Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é o Escritório Pires Batista Advocacia, representado por Dr. Waldey Pires Batista (OAB/AM 21.394 · OAB/PA 43.125-A), com endereço na Rua Cupuaçu, nº 26 — Cidade Nova, Manaus/AM, CEP 69095-070.

Para qualquer assunto relacionado a esta política, o contato pode ser feito pelo e-mail adv.waldey49@gmail.com ou pelo telefone (92) 99339-4845.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você informa voluntariamente no formulário de contato: nome completo, número de WhatsApp, e-mail (opcional), assunto e o relato da sua situação.

Adicionalmente, por razões técnicas e de segurança, registramos o endereço IP e a data e hora do envio de cada mensagem. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário nem ferramentas de perfilamento comportamental.

3. Para que utilizamos os seus dados

Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao seu contato, avaliar preliminarmente a viabilidade da demanda e prestar os serviços jurídicos eventualmente contratados.

Não vendemos, alugamos, cedemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing. Você não será inscrito em listas de disparo em massa.

4. Base legal do tratamento

O tratamento se apoia no consentimento que você fornece ao marcar a caixa de autorização do formulário (art. 7º, I, da LGPD), na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V) e, quando aplicável, no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

5. Sigilo profissional

Tudo o que você relata está protegido pelo sigilo profissional do advogado, dever de ordem legal e ética previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever se aplica inclusive quando não há contratação de serviços após o primeiro contato.

6. Compartilhamento necessário

Dados poderão ser compartilhados apenas quando indispensável à prestação do serviço — por exemplo, com o Poder Judiciário, o INSS, cartórios, órgãos públicos e profissionais que auxiliem diretamente no seu caso — ou quando houver determinação legal ou judicial.

7. Por quanto tempo guardamos

Mensagens de contato que não resultam em contratação são mantidas pelo período necessário ao atendimento e, depois, eliminadas. Dados de clientes são conservados pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia, inclusive para defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais.

8. Os seus direitos

A LGPD assegura a você, a qualquer momento, o direito de confirmar a existência do tratamento, acessar os seus dados, corrigi-los, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, revogar o consentimento e solicitar informações sobre compartilhamentos.

Para exercer qualquer desses direitos, envie a solicitação para adv.waldey49@gmail.com. Responderemos no menor prazo possível, observados os limites impostos pelo sigilo profissional e por obrigações legais de guarda.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda e uso indevido, incluindo transmissão criptografada (HTTPS), acesso restrito às mensagens recebidas e proteções contra envios automatizados no formulário.

10. Serviços de terceiros

Este site utiliza a fonte tipográfica hospedada pelo Google Fonts e um mapa incorporado do Google Maps. Ao carregar esses recursos, o seu navegador se comunica diretamente com servidores do Google, que possui política de privacidade própria. O WhatsApp, quando utilizado como canal de contato, também se submete às políticas da Meta Platforms.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.